Direitos Desfiliação/Oposição
Para Mensalidade Sindical, Contribuição Negocial e Contribuição Assistencial.
MOLDE A SER SEGUIDO PARA À CONSTRUÇÃO CIVIL, MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL
MENSALIDADE SINDICAL – Cláusula 41 da CCT (assinada) ou Cláusula 49 da CCT (homologada) 2023/2025.
Para a carta de desfiliação, o filiado deverá protocolar em 3 vias na sede do Sintraconst/ES o pedido formal nos moldes abaixo, não sendo permitido outra maneira. Uma vez preenchida a ficha de filiação, mesmo o trabalhador mudando de empresa, ele continuará filiado ao sindicato, devendo comunicar o sindicato a alteração de empregador.
Portanto a carta de desfiliação deverá constar:
* Assunto: DESFILIAÇÃO;
* Ser realizada de próprio punho e individual;
* Constar o NOME completo e legível do trabalhador(a);
* Número da CTPS e CPF;
* Endereço completo do trabalhador(a);
* Constar o NOME completo e legível da Empresa;
* CNPJ da Empresa;
* Endereço completo da Empresa;
* Local, Data e Assinatura do trabalhador(a).
CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL – Cláusula 42 da CCT (assinada) ou Cláusula 50 da CCT (homologada) 2023/2025.
A carta de oposição que for apresentada na sede do Sintraconst/ES, deverá ser apresentada em 03 (três) vias constando todos os moldes abaixo.
Para aceitação da carta de oposição via e-mail, a mesma deverá seguir os moldes abaixo. Somente a Contribuição Negocial permite envio da carta de oposição via e-mail conforme determinado em CCT.
Portanto a carta de oposição deverá constar:
* Assunto: Oposição a CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL DA CCT 2023/2025 – CONSTRUÇÃO CIVIL, MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL;
* Ser realizada de próprio punho e individual;
* Constar o NOME completo e legível do trabalhador(a);
* Número do CPF e CTPS (caso a CTPS seja digital, favor manifestar na carta “não tenho número da CTPS devido a mesma ser digital”);
* Endereço completo do trabalhador(a);
* Constar o NOME completo e legível da Empresa;
* CNPJ da Empresa;
* Endereço completo da Empresa;
* Local, Data e Assinatura do trabalhador(a);
* Ser enviada no e-mail: [email protected] do e-mail do próprio e pessoal do trabalhador(a).
MOLDE A SER SEGUIDO PARA À INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL – CLÁUSULA 12 do Aditivo à CCT 2022/2024.
A carta de oposição que for apresentada na sede do respectivo Sindicato Laboral, deverá constar todos as informações abaixo.
* Assunto: Oposição a CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DA CCT 2022/2024 – CONSTRUÇÃO PESADA.
* Ser realizada de próprio punho;
* Carta pessoal e individual contendo nome completo;
* Número do CPF;
* Nome da empresa para qual trabalha;
* Número do CNPJ da empresa;
* Data da confecção da carta;
* Assinatura do trabalhador.
Somente a Contribuição Assistencial permite envio da carta de oposição via e-mail conforme determinado em CCT.
Para aceitação da carta de oposição via e-mail, a mesma deverá ser realizada nos moldes acima.
Ser enviada no e-mail: [email protected] do e-mail do próprio e pessoal do trabalhador(a).
att;
SINTRACONST/ES